Ascom/SECI
A diretoria do SECI em reunião de negociação com os representantes patronais
A queda de braço entre os patrões e os trabalhadores finalmente deu uma trégua. Após várias rodadas de negociação com o sindicato patronal, o SECI assinou a nova Convenção Coletiva que garante reajuste salarial e os benefícios para o período de 1º/10/18 a 30/09/19. O piso salarial da categoria subiu para R$1.112 em 1º/10/18. Em 1º/01/19, o salário comercial será reajustado novamente para o valor de R$1.135. Quem recebe acima do piso salarial tem reajuste de 4% a partir do dia 1º/10 e em 1º/01/19 tem outro aumento de 1,5%.
O ganho é real
Para negociar os aumentos salariais, os sindicatos consideram o valor da inflação, que é a perda do poder de compra do salário. A inflação considerada na negociação dos comerciários de Ipatinga é calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No período de 01/10/2017 a 30/09/2018 a inflação ficou em 3,97%. Assim, os reajustes salariais tiveram ganho real porque ultrapassaram esse percentual. Isto é, com esse aumento, em janeiro de 2019, os trabalhadores representados pelo SECI terão em torno de 2% de ganho real.
Outros benefícios:
A Convenção Coletiva 2018/2019 traz 59 cláusulas, dentre econômicas, sociais, de saúde, relações sindicais, entre outras. Conheça algumas delas:
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Garantia mínima do comissionista puro R$1.112 (out./2018) e R$1.135 (jan./2019);
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Quebra de caixa R$87,50 (5,4% de reajuste para empresas que praticam valores maiores);
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Prêmio do comissionista R$100,00;
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Abono em janeiro de 2019 R$245,00 (R$20,41 por mês trabalhado em 2018);
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Lanche R$5,30 por dia trabalhado;
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Bonificação de casamento R$233,00;
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Assistência familiar no caso de óbito do trabalhador R$16.500;
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Folga na segunda-feira de Carnaval de 2019.
Novas normas são retroativas
Os benefícios previstos na Convenção Coletiva 2018/2019 valem a partir de 1º de outubro. Com isso, as empresas que não pagaram o reajuste na folha de outubro, devem pagar a diferença juntamente com o salário de novembro. A CCT na íntegra está disponível no link “Acordos” do site www.seci.com.br . A empresa que descumprir as cláusulas da Convenção pode receber multa no valor de um salário comercial por cada empregado prejudicado.
Com Sindicato é possível garantir direitos
A negociação coletiva, como o SECI acabou de realizar, é uma das principais atribuições de uma entidade sindical. É através dessa negociação que os trabalhadores garantem a possibilidade de ampliar os direitos previstos na lei e adquirir novas conquistas.
No ano passado, foi aprovada a reforma trabalhista por pressão da classe empresarial que tem influenciado grande parte do Congresso Nacional a defenderem seus interesses. Mesmo com esse retrocesso que representou a Lei 13.467 de 13/07/2017, os comerciários de Ipatinga foram pouco afetados. Isso só foi possível porque o SECI conseguiu garantir pela Convenção Coletiva muitos dos direitos revogados na CLT.
Por que é importante contribuir com a manutenção do SECI?
Diante do cenário cada vez mais ameaçador para os direitos trabalhistas, se torna fundamental ter uma representação sindical forte. Para isso, os comerciários precisam contribuir para manter a estrutura do Sindicato. Afinal, se o SECI não existisse...
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Os comerciários poderiam receber apenas o salário mínimo de R$1.006 (proposta do atual governo enviado ao Congresso) a partir de janeiro de 2019;
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Os comerciários não teriam reajustes salariais com ganho real todos os anos;
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As empresas não precisariam pagar o abono de R$245,00;
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As horas extras não precisariam ser pagas em dobro ou compensadas em 60 dias. As empresas poderiam pagá-las com acréscimo de 50% ou compensar com folgas dentro de seis meses;
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Os comerciários não teriam garantias extas (lanche, almoço, compensações) para trabalhar nas vésperas de datas comemorativas e as empresas poderiam funcionar no horário que quisesse;
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Não haveria direitos como quebra de caixa, prêmio do comissionista, plano de saúde, bonificação de casamento e em caso de óbito;
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Muitos trabalhadores não conseguiriam adequar suas condições de trabalho e receber indenizações na Justiça do Trabalho por meio da assessoria jurídica que é gratuita para os sócios;
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As homologações de acerto rescisório poderiam ser realizadas na própria empresa, sem a devida conferência e orientação trabalhista;
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O setor supermercadista estaria funcionando de forma desregulamentada aos domingos e feriados, sem remuneração extra aos empregados que trabalham nos feriados;
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Haveria mais casos de desrespeito aos direitos, já que o Sindicato é a instituição que melhor atua para denunciar abusos e combater irregularidades;
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Os comerciários não teriam acesso à diversos convênios na área da saúde, lazer, estética, odontologia e ortodontia, escolas, faculdades, dentre outros;
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Os trabalhadores teriam menos opções de lazer, sem a Casa de Praia do SECI, em Guarapari/ES e sem o Clube dos Comerciários;
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A categoria conheceria menos sobre seus direitos e questões sociais, sem a distribuição mensal do Informativo Comerciário;
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Muitos comerciários ficariam sem local para almoçar, repousar, estudar e acessar a internet, já que não haveria a estrutura da sede do SECI.
Esses são só alguns dos benefícios que a existência do SECI garante. Filie-se para que o Sindicato continue seu trabalho na conquista por mais direitos. Pois, contribuir com o SECI é um investimento com retorno certo!