Principal
Governo anuncia mudanças nas NR's
Medidas podem aumentar número de acidentes do trabalho
22/05/2019
Reforma da Previdência
Os privilegiados do Brasil gargalham da PEC
22/05/2019
Pesquisadores da UFG alertam:
Reforma da Previdência pode jogar mais idosos na linha da miséria
21/05/2019
16/04/2019

Trabalho nos Feriados

SECI convenciona regras para esses dias

 

O SECI negociou com o sindicato patronal condições para o trabalho no setor supermercadista (supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis) em dias de feriado. Ficou estabelecido que empresas desse setor poderão utilizar a mão de obra de seus empregados em dois feriados: 
 

Data

Feriado

Horário

21/04/2019 – domingo

Tiradentes

8h às 13h

29/04/2019 – 2ª feira

Aniversário de Ipatinga

8h às18h

 
 
Pelo trabalho nesses dias o empregado deve receber a remuneração extra (constar no contracheque) proporcional às horas trabalhadas conforme descrito abaixo ou a garantia mínima de R$85, prevalecendo o maior valor: 
 

Percentual do salário mensal do empregado

Duração da jornada de trabalho

10%

7h01min a 08h

09%

6h01min a 07h

08%

5h01min a 06h

07%

4h01min a 05h

06%

3h01min a 04h

 
 
 
Além disso, o empregado que trabalhar mais de seis horas nesse dia deve receber uma refeição e intervalo de uma a duas horas. Já o empregado que trabalhar um período inferior a seis horas tem direito a um lanche com intervalo de 15 minutos.
 
Proibição -nos feriados de 19/04 (Paixão de Cristo) e 1º de maio (Dia dos/as Trabalhadores/as) todos os empregados estarão de folga. As empresas que não são desse setor, inclusive as lojas do shopping, estão proibidas de utilizar a mão de obra de seus empregados em todos os feriados. A empresa que descumprir essas normas poderá ser multada no valor de um salário comercial por empregado prejudicado. O trabalhador deve fazer sua parte através de denúncias e provas para abertura de processo contra a empresa (notas fiscais, cupons, fotos do cartão de ponto, aviso de funcionamento e etc.).
 

Fonte : Ascom/SECI







Av. 28 Abril • 621 • sala 302

Centro • Ipatinga • MG • CEP.35160-004

[31] 3822.1240