A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 a 13 votos, a terceira versão do texto do relator do projeto na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

 

Há grande pressão do governo, com apoio do presidente da Casa, deputado Rodrigo maia (DEM-RJ) para que a reforma seja votada ainda hoje em plenário. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 308 votos (2/3 dos parlamentares).

 

A versão aprovada trouxe mudanças pontuais, sem alterações significativas, em relação ao material apresentado anteriormente. O substitutivo mantém algumas diretrizes do governo Jair Bolsonaro – como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, além de regras de transição para os atuais segurados.

 

O relator retirou alterações na competência da Justiça Federal sobre ações envolvendo acidentes de trabalho, de forma que fica preservado o texto atual da Constituição.

 

Outra mudança trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 20%, a ser aplicado somente para os bancos.

 

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda, o substitutivo insere na Constituição o critério de vulnerabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao programa.

 

“Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social”, afirmou o relator.

 

O relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto, a mesma regra terá de constar da legislação dos estados e municípios.

 

Regra transitória

 

O texto propõe uma regra geral transitória, com idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Até que lei específica trate do tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Há ainda regras para grupos específicas, como professores.

 

O substitutivo prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura.

 

Na regra geral transitória, a aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos.

 

Além daquelas previstas no texto original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados do setor público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

 

Veja como votaram os deputados e as deputadas na comissão:

 

A favor da reforma e contra os trabalhadores

 

Alex Manente (Cidadania-SP)

 

Alexandre Frota (PSL-SP)

 

Artur Maia (DEM-BA)

 

Beto Pereira (PSDB-MS)

 

Bilac Pinto (DEM-MG)

 

Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

 

Celso Maldaner (MDB-SC)

 

Daniel Freitas (PSL-SC)

 

Daniel Tzerciak (PSDB-RS)

 

Darci de Matos (PSD-SC)

 

Darcísio Perondi (MDB-RS)

 

Delegado Eder Mauro (PSD-PA)

 

Dr. Frederico (Patriota- MG)

 

Fernando Rodolfo (PL-PE)

 

Filipe Barros (PSL-PR)

 

Giovani Cherini (PL-RS)

 

Greyce Elias (Avante - MG)

 

Guilherme Mussi (PP-SP)

 

Heitor Freire (PSL-CE)

 

Joice Hasselmann (PSL-SP)

 

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO)

 

Marcelo Moraes (PTB-RS)

 

Marcelo Ramos (PL-AM)

 

Paulo Ganime (Novo-RJ)

 

Paulo Martins (PSC-PR)

 

Pedro Paulo (DEM-RJ)

 

Ronaldo Carleto (PP-BA)

 

Samuel Moreira (PSDB-SP)

 

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

 

Stephanes Jr (PSD-PR)

 

Toninho Wandscheer (Pros-PR)

 

Vinicius Poit (Novo-SP)

 

Diego Garcia (Pode-PR)

 

Evair de Melo (PP-ES)

 

Flaviano Melo (MDB-AC)

 

Lafayette Andrada (PRB-MG)

 

Contra a reforma e a favor dos trabalhadores

 

Alice Portugal (PCdoB-BA)

 

Aliel Machado (PSB-PR)

 

André Figueiredo (PDT-CE)

 

Carlos Veras (PT-PE)

 

Gleise Hoffmann (PT-PR)

 

Heitor Schuch (PSB-RS)

 

Henrique Fontana (PT-RS)

 

Israel Batista (PV-DF)

 

Joenia Wapichana (Rede-RR)

 

Jorge Solla (PT-BA)

 

Lídice da Mata (PSB-BA)

 

Paulo Ramos (PDT-RJ)

 

Sâmia Bonfim (PSOL-SP)

 

Com informações da Agência Câmara