SECI garante reajuste e direitos: Convenção Coletiva assinada mostra importância de apoiar o Sindicato
A contar de 1º de outubro, os comerciários de Ipatinga têm aumento salarial com ganho real e novos benefícios. E isso só foi possível porque a categoria tem o SECI para representá-los. A negociação foi difícil e demorada, mas finalmente o Sindicato assinou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a entidade que representa os patrões. Então, a partir de 1º/10/19 o salário comercial sobe de R$1.135 para R$1.175. Quem recebe acima do piso terá reajuste de 3,5% nessa data. O SECI garantiu outro aumento para 1º/01/20. O salário comercial vai para R$1.193 e os demais salários reajustam em 1,5%. As demais cláusulas econômicas, como prêmio do comissionista, quebra de caixa, abono, bonificação de casamento, dentre outras, serão reajustadas em 5% a partir de 1º/10/19. Veja como ficou:
Salário comercial e garantia mínima do comissionista puro (1º/10/19)
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R$1.175,00
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Reajuste demais salários (1º/10/19)
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3,5%
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Salário comercial e garantia mínima do comissionista puro (1º/01/20)
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R$1.193,00
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Reajuste demais salários (1º/01/20)
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1,5%
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Quebra de caixa
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R$92,00
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Prêmio do comissionista puro
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R$105,00
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Abono 2020
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R$260,00
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Abono proporcional para quem não trabalhou 2019 todo
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R$21,65 por mês trabalhado
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Bonificação de casamento
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R$245,00
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Bonificação social de óbito
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R$16.500,00
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Lanche
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R$5,60
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Mas não foram só os itens econômicos que foram melhorados. O Sindicato também conseguiu alterações importantes na CCT. Para ler o documento na íntegra, acesse o link abaixo.
Mesmo com todos os benefícios conquistados, ainda tem trabalhador do comércio de Ipatinga que fala que não “usa” o Sindicato. Mas, como não “usa”, se todos se beneficiam das conquistas previstas na CCT? Ninguém abre mão dos reajustes salariais, abonos, prêmios, folgas nos feriados, lanches, compensações e pagamentos de adicional de horas extras, dentre outros. O trabalhador precisa apoiar e fortalecer o seu Sindicato, porque sem ele os patrões não seriam obrigados a reajustar os salários nessa data com esses percentuais e oferecer todos esses benefícios.
SECI conquista ganho real
Durante o ano, o poder de compra do salário do trabalhador diminui. Essa perda do poder de compra é chamada de inflação. O SECI utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medida pelo IBGE para verificar a perda salarial dos trabalhadores e orientar a negociação. A inflação acumulada nos últimos 12 meses, considerando setembro, deve ficar próxima de 3,5%. Dessa forma, com os reajustes de 3,5% e 1,5% em janeiro, os comerciários tiveram em torno de 1,5% de ganho real, já que ultrapassou a inflação do período. Ou seja, com a conquista do SECI, o poder de compra do empregado aumentou.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)* mostra que, de janeiro a agosto de 2019, 49,8% das negociações promoveram ganhos reais para os trabalhadores. Além disso, 25,1% das negociações pelo menos zeraram a inflação e outros 25,1% promoveram perdas aos trabalhadores. Ou seja, enquanto a maioria dos reajustes apenas repõem ou são abaixo da inflação, o SECI está no grupo das negociações que garantem ganhos reais para sua categoria.
A luta precisa se manter
Mesmo assim, os reajustes e benefícios conquistados estão aquém dos itens que o SECI reivindicou na Pauta 2019. De acordo com o Dieese, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família, conforme o direito Constitucional, em agosto deste ano, seria R$ 4.044,58. Isso representa mais de três pisos salariais do comércio. A situação estaria ainda pior em um cenário em que os comerciários não tivessem o SECI. Pois os reajustes salariais seriam apenas conforme o aumento do salário mínimo. A previsão do Ministério da Economia é de que o salário mínimo passe de R$998 para R$1039 em 1º/01/20. Ou seja, um quarto do salário mínimo necessário em agosto/2019. Então, ainda há muito o que conquistar. O SECI não está satisfeito e, por isso, continua a luta por salário digno e trabalho decente.
Os trabalhadores não podem apenas reclamar do salário baixo e ficar de braços cruzados. Isso porque melhores reajustes salariais, ampliação de direitos trabalhistas e benefícios sociais não caem do céu. É preciso conquistá-los. E só de forma coletiva e organizada é possível aumentar essas conquistas. Prova disso é o Dia dos Comerciários, celebrado em 30 de outubro, que marcou a conquista da redução da jornada e descanso semanal remunerado (leia mais na página 3). Portanto, participe da luta do SECI, contribua com o Sindicato que te defende. Esse é o investimento que garante o futuro dos seus direitos trabalhistas!
* Sobre esse levantamento, acesse https://www.brasildefato.com.br/2019/10/01/em-negociacoes-sindicatos-garantem-quase-50-de-ganhos-reais-em-2019/.