O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (SECI) e o sindicato patronal acabam de assinar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regulamenta o trabalho no setor de comércio de gêneros alimentícios no período de março de 2021 a janeiro de 2022.

 

De acordo com essa CCT, os supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios podem utilizar a mão de obra dos funcionários, nos seguintes feriados: Tiradentes (21/04); Aniversário de Ipatinga (29/04); Corpus Christi (03/06); Independência do Brasil (07/09); N. Sra. Aparecida (12/10); Finados (02/11) e Proclamação da República (15/11).

 

A jornada de trabalho nesses dias não pode ultrapassar o período de oito às 18 horas. A remuneração pelo trabalho nesses dias varia entre 6% a 10% do valor da remuneração do empregado, dependendo do número de horas trabalhadas, sendo que o mínimo a ser pago é R$90 (noventa reais). O mesmo trabalhador só poderá trabalhar quatro dos seis feriados autorizados nesse período.

 

No entanto, as lojas estão proibidas de funcionar utilizando a mão de obra dos empregados em todos os demais feriados que acontecem dentro do período de validade da CCT.

 

O SECI alerta ainda para o fato de que todos os demais estabelecimentos comerciais, inclusive os localizados em Shopping, estão impedidos de utilizar a mão de obra dos seus empregados em todos os feriados.

 

A empresa que descumprir a regras previstas na CCT estão sujeitas a uma multa no valor correspondente a um salário comercial por trabalhador prejudicado.

 

A CCT está disponível na sessão “Acordo e Convenções”.