Os trabalhadores têm sentido no bolso o peso do aumento dos combustíveis. Seja na hora de abastecer o carro, comprar o gás de cozinha ou fazer supermercado, cada vez mais o poder de compra do salário parece diminuir. Para saber mais sobre os porquês desse reajuste no preço dos combustíveis e a interferência desse aumento na inflação, o Informativo Comerciário de abril traz essa pauta como destaque da edição. Conversamos com três especialistas no assunto que nos explicaram como tem funcionado a política de preços adotada pela Petrobrás e apontaram saídas para o controle desses aumentos. 

 

A primeira da série de três entrevistas foi com a pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Carla Ferreira.

 

Informativo Comerciário – Por que os preços dos derivados do petróleo têm aumentado com frequência nos últimos anos?

Os preços tem oscilado tanto nos últimos anos e acumulando vários reajustes que chegam aos patamares que encontramos hoje em dia nos postos em função de uma política de preços que foi implementada no final de 2016 na gestão do então presidente da Petrobrás, Pedro Parente, na gestão do Presidente Temer. Desde 2016 adotou-se essa política do PPI – Preço de Paridade de Importação, que considera os preços internacionais dos barris de petróleo para estabelecimento dos preços internos. Cotados em dólar, o câmbio é relevante porque você tem que transformar o preço do barril externo para o preço em reais. Nesses últimos anos, a combinação, principalmente no ano passado, da recuperação do preço internacional com o câmbio desvalorizado fez com que tivesse essa disparada de preços. Esse movimento de estabelecimento das políticas de preços também fez parte de um direcionamento da empresa que ocorreu a partir do final de 2016. Então, teve um processo de redução da utilização das refinarias. Quando você diminui essa produção, abre muito espaço para as importações de combustível, então foram cadastradas várias novas importadoras para essa nova demanda que estava posta no mercado interno tendo em vista que a Petrobrás reduziu a produção nas suas refinarias. Então você abriu uma demanda e, com isso, surgiram as refinarias. E além disso, tem o projeto de venda de metade do parque de refino. Oito refinarias. Essa redução da produção também era uma forma de atrair esses novos compradores para compra desses ativos que estavam à venda. Hoje, já houve a conclusão da venda da refinaria da RLAM, que é da Bahia. Está em processo de venda a refinaria de Manaus e também a SIX, que é um a refinaria menor, no Paraná. No caso das outras, a venda acabou não andando.

 

Com esse movimento de alta nos preços que ocorreu principalmente em 2021, tendo em vista que em 2020 com a pandemia tivemos uma redução abrupta dos preços internacionais do barril, em função da queda na demanda do consumo de combustível. E aí a partir do meio do ano de 2020, principalmente em 2021, houve a recuperação desses preços internacionais o que teve rebatimento aqui em função da política adotada nos preços internos. Observamos que em 2021 o diesel ao longo do ano foi reajustado o preço que sai da refinaria, determinado pela Petrobrás, em 66%. A gasolina em 69% e o gás de cozinha em 48%. Foram reajustados no preço médio que sai das refinarias da Petrobrás. Depois para chegar no preço que o consumidor encontra na bomba tem a composição de outros elementos, como o etanol no caso da gasolina, o biodiesel se for o diesel, os tributos, tanto estaduais quanto federais. Além das margens da distribuição e da revenda para formação desse preço final. 

 

Atualmente, depois da descoberta do pré-sal, o Brasil é autossuficiente em petróleo, mas ele não é autossuficiente em derivados. Ou seja, ele não consegue refinar tudo aquilo que o país necessita para o consumo interno. Então ele depende, uma parte pequena e não é a maior parte, de importação de derivados. Mas como ele produz mais óleo do que o consumido, exporta bastante óleo cru. 

 

Informativo Comerciário – A guerra na Ucrânia interfere no preço dos derivados do petróleo que consumimos, como gasolina gás de cozinha e diesel?

Em relação à conjuntura, porque que a guerra da Ucrânia interfere nos preços? Justamente por esses temas que eu coloquei. Como utiliza essa política de preços que considera o mercado externo, os preços internacionais do petróleo, com a invasão da Rússia na Ucrânia e o conflito entre esses dois países vêm ocorrendo, sendo a Rússia um grande produtor de petróleo, isso abala a geopolítica e o mercado de preços internacionais. Então em função desse abalo que tem um rebatimento no nosso mercado interno de combustíveis. 

Essa entrada de importadores no mercado interno para suprir essa demanda por petróleo, principalmente essa demanda que foi aberta em função do uso menor da capacidade de refino nos últimos anos, esses novos atores privados passam também a ser elementos de pressão para manutenção da política de preços, tendo em vista que eles vão buscar os produtos no mercado externo, com o preço que está dado no mercado externo, pra vender internamente, então pra eles é importante que a Petrobrás mantenha essa política que considere os preços internacionais para que eles tenham condições de continuar estabelecendo esses preços e tendo margens de lucros sobre suas vendas. Quando você abre esses mercados, você cria os elementos de pressão que são os próprios agentes importadores. 

 

E além disso, com o processo de privatização, se ele se conclui, você também traz novos atores privados que vão comprar essas refinarias e também pressionar para que esses preços continuem seguindo os preços internacionais tendo em vista que tem uma perspectiva de manutenção de margens de lucro no negócio que foi adquirido. Ao contrário do grande argumento que se coloca de que a venda pode propiciar concorrência e com isso reduzir os preços, é um tanto falacioso, tanto por o mercado de petróleo ser diferente de outro produto qualquer, em função dessa dinâmica de preços que têm sua relevância em contextos geopolíticos, por exemplo. E também de ser um mercado que é fundamentalmente monopolista. São poucas empresas no mundo que dominam esse mercado, então de base já tem esse aspecto. E aí no aspecto nacional, se a gente considerar, o parque de refino brasileiro foi constituído considerando o abastecimento regional. Então as refinarias estão dispostas geograficamente para abastecer cada região e muitas delas não concorrem entre si. Então, em função de custos logísticos para que os derivados cheguem em certas localidades, não seria correto dizer que as refinarias vão concorrer entre si. Por exemplo, a refinaria de Manaus que está em processo de venda agora, pela sua distância geográfica, a produção que saísse da refinaria não conseguiria concorrer com outras refinarias em função das suas distâncias. A própria PUC Rio lançou um estudo logo que se lançou os processos de privatização, a PUC fez uma pesquisa e demonstrou que o que deve acontecer é o estabelecimento de monopólios privados regionais. As refinarias atendem uma região, não têm concorrência, então as empresas que as comprarem vão poder estabelecer seus preços da forma que quiserem tendo em vista esse espaçamento entre as instalações de refino. Enfim, isso nós já observamos um pouco com a refinaria da Bahia, que está sobre a gestão do fundo Mubadala desde o início de dezembro e já observamos que descolado das determinações de preços da Petrobrás a refinaria em janeiro foi reajustando os seus derivados em frequência muito maior do que a Petrobrás. Então, até antes de haver esse último reajuste da Petrobrás, que foi feito agora em março, reajustes altos, de 25% quase no diesel, de 19% na gasolina e 16% no GLP, a Bahia tinha atingido os maiores preços médios do Brasil em função dessa nova gestão da empresa, que foi acompanhando de forma muito mais próxima os preços internacionais do barril. Para concluir a questão de que a privatização pode promover redução de preços é, na verdade, falaciosa por causa desses elementos que considerei.

 

Os preços dos combustíveis estão na base da nossa estrutura em função de termos como principal modal de transporte ser o transporte rodoviário. Então qualquer alteração no preço dos combustíveis implica em alteração no preço dos transportes e, com isso, tem uma repercussão importante no preço dos produtos e aumenta a nossa inflação. Esse aumento de preços é relevante para o aumento do processo inflacionário que observamos no último ano e que tem um rebatimento nos custos de vida da população brasileira de forma direta. Isso é o que a gente observa na prática, na vida, quando vai no mercado e etc. 

 

O GLP por ser um item básico de consumo das famílias e ele hoje estando em patamares que se aproximam de 10% do salário mínimo tem também um rebatimento importante na vida das famílias. A relevância de que esse tema seja debatido está no fato de alguma forma influenciar nos preços em geral na economia brasileira.

 

Informativo Comerciário – Como diminuir o preço dos derivados do Petróleo?

Em relação às alternativas possíveis, o Ineep debate muito sobre isso e nós levantamos pelo menos três possibilidades de atuação. Tem o entendimento de que a cadeia de formação de preço dos combustíveis é muito complexa e não é possível uma resolução desse problema sem que haja uma articulação desses vários setores que compõem essa cadeia. Então, como eu falei anteriormente, tanto as produtoras e importadoras que fazem o preço que sai da refinaria, além disso os tributos que estão envolvidos, a distribuição e a revenda e também o componente do biocombustível que entra na fórmula, é preciso que se articule todos esses elementos para que qualquer medida que seja tomada na tentativa de redução do preço, chegue na bomba para os consumidores. Como o Ineep trabalha algumas alternativas, uma delas é para que se pudesse estabelecer uma política de preços que considerasse também os custos internos de produção e não só os preços internacionais como referência. É claro que vai levar em conta os preços internacionais, mas considerar os custos internos de produção, tendo em vista que o Brasil é um grande produtor de Petróleo. É porque essa Política de Paridade dos Preços de Importação faria muito sentido para um país que é fundamentalmente importador de petróleo. Você teria que comprar no mercado internacional com o preço que é oferecido, o que não é o nosso caso porque somos grande produtor, então deveríamos também considerar os custos internos de produção para estabelecimento de uma política de preços internos. Além disso seria possível também criar uma espécie de fundo de estabilização que remunerasse os produtores em momentos de alta dos preços internacionais do barril. Então, naqueles momentos de alta você teria um patamar para variar o preço, um teto e um piso para que pudesse ter essa variação e, com isso, a partir de um fundo, você consegue amortecer essa volatilidade do mercado internacional e não repassar todos os aumentos externos para os preços internos. O terceiro elemento é o estabelecimento de um tributo que pudesse ser variável, de acordo também com os preços externos. Então em momentos de preços maiores externamente você reduz a alíquota e em momentos de preços internacionais reduzidos você poderia aumentar a alíquota para compensar essa queda na arrecadação. Então de alguma forma você conseguiria manter o preço um pouco mais estável internamente. Então são esses os três elementos que o Ineep vem discutindo como possibilidades e alternativas ao que temos hoje de política de preços e políticas públicas que de alguma forma tentam estabilizar os preços internos.

 

*Entrevista concedida à Helenice Viana no dia 24/03/2022.