Principal
Datas Comemorativas
Comerciários podem trazer sugestões sobre negociação do ...
17/04/2024
SECI assina Convenção de Feriados
Negociação garante remuneração extra e folgas em alguns ...
05/04/2024
O golpe tá aí!
Só quem conhece a história saberá defender a sua liberdade
01/04/2024
03/06/2022

SECI vence processo na Justiça
Casas Pernambucanas é multada por trabalho nos domingos e feriado

A lei trabalhista e a Convenção Coletiva estabelecem que o trabalho no comércio aos domingos e feriados somente poderá ocorrer se autorizado por negociação com o Sindicato. No entanto, a empresa Arthur Lundgren Tecidos S/A (Casas Pernambucanas) descumpriu essa regra e funcionou nos dias 07, 08 e 15/09/2019. O SECI então moveu uma ação trabalhista contra a empresa, representando os empregados, e foi vitorioso.

 
Para se defender, uma das alegações da empresa foi a realização de acordos individuais com os empregados. No entanto, a Justiça do Trabalho entendeu que esses acordos não prevalecem e reconheceu que a empresa descumprimento as regras previstas na Convenção Coletiva do SECI. Com isso, a empresa teve que pagar mais de R$27 mil de multa, com as indenizações, custas processuais, juros e correções monetárias. 
 

Fonte : Ascom/SECI




Juntos somos fortes!
(SECI)



Av. 28 Abril � 621 � sala 302

Centro � Ipatinga � MG � CEP.35160-004

[31] 3822.1240