Assim como Maria da Penha, a maior parte das vítimas de violência são agredidas pelos companheiros ou ex-companheiros. Dados do 16º Anuário de Segurança Pública revelam que o autor de 81,7% dos casos de feminicídio no Brasil foi o companheiro ou ex-companheiro. Maria da Penha é a mulher que deu nome à Lei 11.340/2006, que protege mulheres da violência doméstica. Ela foi vítima de anos de agressões e duas tentativas de feminicídio em 1983, quando era casada com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira tentativa de seu marido, levou um tiro nas costas, que a deixou paraplégica aos 38 anos. Na segunda tentativa, o marido a manteve em cárcere privado por duas semanas, período em que tentou eletrocutá-la durante o banho. Maria da Penha passou 19 anos em busca de reparação na justiça brasileira e também na justiça internacional. Luta que várias mulheres continuam enfrentando mesmo depois de 16 anos da conquista da Lei Maria da Penha. 

 

Para a psicóloga do Centro Terapêutico Ressignificar, Elmina Ferreira, a lei sem dúvida foi um grande avanço. Porém, sem implantação de políticas públicas para acolher, fazer a escuta qualificada, subsídios sociais e apoio psicológico, mudou pouca coisa. “A partir da lei, as denúncias aumentaram, mas não é ainda a realidade, sabe-se que o número de mulheres vítimas de violência é superior do que mostram as estatísticas. No período atípico da pandemia do Covid-19, as violências aumentaram de forma assustadora”. Segundo Ferreira, embora a lei, logo após a sua criação, tenha dado força e segurança para as mulheres fazerem denúncias, atualmente isso não tem ocorrido, pela falta de apoio após denunciar. “Lamentavelmente o feminicídio ocorre mais com mulheres que fizeram denúncia mais de uma vez. Isso mostra que temos pouco o que comemorar e muito ainda que lutar”, revela.

 

Combate à violência - Como forma de divulgar a Lei Maria da Penha, sancionada em 07/08/2006, foi criada a Campanha Agosto Lilás. E é justamente essa conscientização que Ferreira cita como essencial para ajudar no combate à violência contra as mulheres. Segundo ela, as instituições públicas precisam tirar do papel as políticas públicas, principalmente na educação e na assistência social. Ou seja, pegar as diretrizes aprovadas nas conferências Municipais, Estaduais e Nacionais e implantá-las. “Levar a lei para dentro das escolas, essa é uma forma de intervir diretamente em quebras de paradigmas, estigmas e comportamentos. As empresas privadas devem receber subsídios governamentais para falar da lei dentro das empresas. As igrejas têm que abordar mais esse tema. A mulher violentada tem que ter segurança e respostas positivas rápidas para se curar e dar continuidade na vida, ela não pode continuar levando pedradas e ainda ser culpada em receber ou aceitar as violências, seja elas de qual origem for, independente do poder aquisitivo”. Outro ponto destacado pela psicóloga é a importância da união entre as mulheres e a postura firme para coibir brincadeiras machistas. “Não aceitar, dentro de casa, falas e posicionamentos que as diminuem e nem aceitar que faça com outra mulher. E sempre lembrar que lugar de mulher é onde e como ela quiser. A lei é uma adolescente, que precisa amadurecer cercada de apoios. Temos que comemorar conscientes de que há muito o que fazer. Temos visto retrocessos. Não podemos retroceder, temos que ter representantes que vejam essa pauta como uma pauta importante”.

 

Denuncie - Dentre os principais tipos de violência que mais atingem as mulheres estão a física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Em caso de violência contra as mulheres, a denúncia pode ser feita discando o 180. A ligação é gratuita, confidencial e funciona todos os dias 24 horas por dia, de qualquer lugar do Brasil.