Neste mês da Consciência Negra, entrevistamos o advogado, Conselheiro da OAB-RJ, Vice-Diretor da Diretoria da Igualdade Racial da OAB-RJ e Presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, José Agripino da Silva Oliveira.
Informativo Comerciário – O relatório “Pele Alvo: crônicas de dor e luta” divulgado nesta quinta (06/11) pela Rede de Observatórios da Segurança denuncia que há um padrão de segurança pública no Brasil, marcado pelo racismo estrutural. Dentre os mortos em operações policiais, as pessoas negras são maioria. Outro relatório, com dados de 2023, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidencia também o racismo estrutural presente no sistema carcerário brasileiro. A proporção de pessoas negras encarceradas é muito maior em relação a outras raças. Qual a importância de promover a Consciência Negra considerando essa conjuntura?
José Agripino – Promover o mês de Consciência Negra em novembro, significa a valorização da cultura, da luta do povo preto e preta, e de todos aqueles que lutam e buscam a superação do racismo permanente na sociedade.
A história do Brasil é atravessada pelo racismo que, durou cerca de 350 anos, mas seus efeitos se perpetuam na sociedade brasileiras e nas instituições.
Portanto, ter uma data no mês de novembro para reafirmar o combate ao racismo e elevar a cultura negra é de suma importância, na medida em que neste mesmo são realizados vários eventos e manifestações de elevação da cultura negra e visibilidade mostrando que no atual quadro da sociedade o racismo não tem mais espaço, especialmente quando os dados e pesquisas demonstram que a população negra é a mais precarizada: são as que moram nas comunidades periféricas em condições absolutamente sem as condições dignas; ocupam os postos de trabalho mais precarizados; são a maioria das vítimas da violência policial.
No mesmo sentido, o racismo na sociedade e nas instituições saltam aos olhos, na medida em que os pretos e pretas são cerca de 56% da população brasileira, não vemos esse mesmo percentual ocupando postos de poder na estrutura das instituições como Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, na advocacia, no Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública e em todos os espaços de poder. O que demonstra a permanência do racismo em todas as estruturas da sociedade brasileira. São a maioria dos encarcerados no sistema carcerário.
Por isso, é extremamente importante destinar o mês de novembro para a consciência negra que é ressaltar a importância dos pretos e pretas que ajudaram a construir um país mais inclusivo e sem racismo.
Por exemplo, no dia 28 de outubro, houve uma mega operação policial em uma comunidade no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, sendo 4 policiais e 117 suspeitos. Esse tipo de operação ocorre sempre em comunidades onde a maioria dos moradores são pessoas pretas e pobres. Jamais vemos esse tipo de operação com tamanha violência e letalidade nos condomínios de pessoas de classe média e alta ou na zona sul. Pois esse tipo de operação, mostra além da seletividade penal o racismo com os ocupantes das favelas.
