No próximo feriado, 07/09 (Independência do Brasil), o segmento formado por supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios podem utilizar a mão-de-obra de seus empregados de 8h às 18h. Mas, para isso, precisam pagar uma remuneração extra aos funcionários que trabalharem nesse dia. Essa remuneração deve ser proporcional às horas trabalhadas, que pode variar de 8% a 11% do salário do empregado, ou então a garantia mínima de R$144, prevalece o valor que for maior. Esse valor deve constar no pagamento que o trabalhador recebe até o quinto dia útil de outubro.
Além disso, o empregado que trabalhar no feriado tem direito a um almoço para trabalhar um período de 6h01min a 08 horas e lanche para quem trabalhar a jornada inferior a 06 horas. O lanche deve ser composto de no mínimo pão com presunto, muçarela e refrigerante. Mas pode ser substituído pelo valor de R$11,20.
As demais empresas do comércio, como o setor lojista de rua e do shopping, devem permanecer fechadas já que não é permitido utilizar a mão-de-obra de seus empregados nos feriados. Caso a empresa desrespeite, o empregado deve acumular provas (como comprovante ou recibo de registro de ponto, notas ou cupons fiscais das vendas, lista das pessoas que trabalharam, dentre outras) e procurar o SECI para entrar com ação judicial. A multa por descumprimento é no valor de um salário comercial por empregado prejudicado. A Convenção Coletiva de Feriados 2026 pode ser acessada na íntegra clicando aqui .
