Nesta quinta-feira, 04/06 é feriado de Corpus Christi. Para utilizar a mão de obra de seus empregados em qualquer feriado, as empresas do comércio devem ter autorização do sindicato. No caso deste feriado, apenas as empresas do segmento de gêneros alimentícios têm autorização para funcionar de 8h às 18h. Nesse segmento estão inclusos os supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios. Contudo, essa autorização só foi dada em troca de uma remuneração extra que deve ser paga aos empregados que trabalharam no feriado. Essa remuneração é proporcional às horas trabalhadas que varia de 8% a 11% do salário do empregado e esse valor não pode ser menor que a garantia mínima que é R$144, ou seja, prevalece o valor maior.
Os valores e normas estão especificados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em Feriados 2026/2027, disponível no link Acordos do site seci.com.br . Essa CCT também proíbe as empresas dos demais segmentos (como lojas do shopping, por exemplo) de utilizarem a mão de obra de seus empregados em todos os feriados. Caso a empresa descumpra as determinações desse documento, o empregado deve procurar o SECI com provas desse desrespeito (notas de compra, recibo de cartão de ponto, etc) para serem encaminhados ao jurídico. A multa por descumprimento é no valor de um salário comercial por empregado prejudicado.
