“Dois em cada três trabalhadores brasileiros já vivem sob alguma forma de uberização ou precarização!”, afirma o professor da USP, Marcelo Pimenta*. Esses dados dão uma dimensão de um dos problemas que assombram os trabalhadores. O risco de aceitar a exploração como algo natural.
Você já ouviu falar em pejotização? É quando o trabalhador deixa de ser empregado, contratado em regime de CLT com todos os direitos, e passa a ser PJ – Pessoa Jurídica (empresa ou MEI). O Supremo Tribunal Federal está para julgar a legalidade da pejotização. Isso porque muitas empresas, para reduzir custos trabalhistas, demitem seus empregados e oferecem como “oportunidade de negócio” a contratação de suas empresas, como PJs. O problema é que essa manobra, na maioria das vezes é uma fraude. Além do PJ continuar, por exemplo, a ter metas, comparecer na empresa habitualmente, cumprir horários e obedecer a ordens diretas do contratante, ele tem vários prejuízos. O contador e professor Ari Ferreira de Abreu* explica que ao ser pejotizado o trabalhador perde imediatamente direitos fundamentais como: férias remuneradas, 13º salário, FGTS, hora extra, dentre outros direitos, e ainda fica desamparado em caso de doença ou acidente de trabalho.
A precarização também tem sido um problema para os trabalhadores de plataformas digitais (como Uber, Ifood, dentre outras). Isso porque, segundo o professor da UERJ, João Cézar Castro Rocha, o risco e os custos do negócio são transferidos aos trabalhadores. Ou seja, são eles que arcam com os custos dos equipamentos, a manutenção, o combustível, entram em um ciclo de dívidas para manter o trabalho, com renda variável, sem acesso a crédito já que não conseguem comprovar renda e ainda assumem todos os riscos de um acidente.
Mesmo assim, a ideia de “ser o seu próprio patrão”, faz com que o trabalhador defenda o empreendedorismo sem perceber que está sendo explorado. O psicanalista Daniel Omar Perez aponta os efeitos devastadores dessa ideia, pois ao se ver dessa forma, o trabalhador também deixa de se identificar com outros trabalhadores, ou seja, não se organiza para uma luta coletiva, culpa a si mesmo pelo fracasso e resiste menos à exploração.
Portanto, é urgente que os trabalhadores fiquem atentos para esse tipo de fraude e fortaleçam as formas de resistência, através de manifestações contra a pejotização, pela regulamentação do trabalho em plataformas e pelo fortalecimento das entidades que lutam por seus direitos. Liberdade não pode ser confundida com exploração. Do contrário, as condições indignas dos tempos de escravidão serão cada vez mais frequentes.
*As citações dos professores foram extraídas de cursos oferecidos pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL).
