No próximo domingo, 15/11, é feriado da Proclamação da República. Nesse dia somente o segmento de gêneros alimentícios pode utilizar a mão de obra de seus empregados, de 8h às 13h. Esse segmento é formado por supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios.
Em troca do trabalho no feriado, os comerciários devem receber uma remuneração extra proporcional às horas trabalhadas no dia. Essa remuneração varia de 8% a 11% do salário do empregado e não pode ser menor que a garantia mínima que é R$144, conforme especificado abaixo:
11% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 7h01 min a 08h;
10% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 06h01 min a 07h;
09% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 05h01 min a 06h;
08% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 04h01min a 05h.
Essa remuneração extra deve ser paga até o quinto dia útil de dezembro. Além desse valor extra, o SECI garantiu um lanche para quem trabalhar até seis horas nesse feriado. Esse lanche é composto por pão, presunto, muçarela e refrigerante ou o valor de R$11,20. A empresa também deve conceder um intervalo de 15 minutos. O vale-transporte é outro direito assegurado pelo Sindicato.
Outros segmentos – As lojas de rua e do shopping não podem convocar seus empregados para trabalharem em nenhum feriado. A utilização da mão de obra é proibida a esses setores e, caso a empresa desrespeite, pode ser multada. A multa é no valor de um salário comercial por empregado prejudicado. Para requerer essa indenização, o empregado deve procurar o SECI com comprovante de cartão de ponto, fotos, notas ou cupons fiscais de compra, dentre outros documentos que provam o trabalho nesse dia para entrar com ação judicial.
Consciência Negra – No dia 20 de novembro nenhuma empresa do comércio está autorizada a utilizar a mão de obra de seus empregados, ou seja, todos os comerciários devem estar de folga nesse dia.
