O Decreto Municipal nº 9.340, publicado ontem (02/06) determina a suspensão do funcionamento do comércio considerado não essencial. De acordo com o Executivo essa medida foi necessária devido ao crescimento dos índices de contágio por Covid-19 e também o registro de quatro óbitos no município. No dia 10 de junho haverá uma nova reunião do Comitê Gestor de Crise quando serão reavaliados os índices para definir se a suspensão do funcionamento do comércio continuará ou não. Mesmo assim, o comércio não essencial ficará fechado pelo menos até o dia 11 de junho. A empresa que estiver descumprindo esse Decreto pode ser denunciada à Ouvidoria pelos números 156 ou Whatsapp (31)3829-8159.

 

Como fica a jornada dos comerciários?

 

Com as empresas fechadas, as horas que os comerciários ficarão em casa podem ser adicionadas ao banco de horas, conforme previsto na cláusula 32ª da Convenção Coletiva de Trabalho no Comércio 2019/2021. Esse documento está disponível no link Acordos. A norma não se aplica aos empregados que já tiveram seu contrato suspenso com base na MP 936.