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Plano de Saúde
Informações gerais para funcionários e empresas

Qual é o Plano de Saúde conquistado pelo SECI?

O Sindicato conquistou em outubro de 2011 o benefício do Plano de Saúde para todos os comerciários de Ipatinga. Esse plano não precisa ser de uma operadora específica. A empresa pode escolher aquela que achar melhor para seus funcionários, basta que siga os parâmetros estabelecidos pelo SECI e Sindcomércio na Cláusula 19ª da Convenção Coletiva 2015/2017.

Quanto o comerciário paga para ter um Plano de Saúde?

Um dos parâmetros é a mensalidade. Para ter um Plano o comerciário não pode pagar mais do que 50% do valor da mensalidade, não podendo ultrapassar o valor máximo de R$42,50 mensais.

O trabalhador do comércio pode incluir seus dependentes no Plano? 

Apesar de o Plano ser individual, a Convenção Coletiva garantiu também que os dependentes tivessem acesso ao benefício. Considera-se dependente legal o esposo(a) ou companheiro(a) comprovado(a), filho(as) solteiro(as) até 18 anos ou até 24 anos caso esteja cursando faculdade e filhos portadores de necessidades especiais em qualquer idade. Os dependentes terão as mesmas condições oferecidas ao trabalhador que é o titular do Plano.

Quanto o comerciário paga pelo Plano de seus dependentes?

Para incluir seus dependentes legais de qualquer idade ele também deve pagar o valor integral da mensalidade dos dependentes, até no máximo R$85,00 por mês para cada dependente, além das co-participações referentes a consultas, franquia de internação, exames e outros procedimentos.

O que o Plano cobre?

Independente da operadora escolhida pela empresa o comerciário deve ter acesso aos seguintes serviços:
- Assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico. Com abrangência em todo o estado de Minas Gerais para atendimentos eletivos e em todo território nacional para urgência e emergência. Transporte aéreo e terrestre com UTI incluso no Plano. Enfermaria especial com no máximo 02 leitos.

O Plano cobre internação?

Em casos de internamento clínico ou internamento cirúrgico e obstetrícia (em enfermaria especial com no máximo dois leitos), poderá ser cobrado do funcionário uma franquia no valor máximo de R$90,00, por evento.

Quanto o empregado paga em consultas?

A co-participação nas consultas é de, no máximo, R$25,00. Já as consultas em pronto-atendimento o valor máximo é de R$35,00.

Quanto o comerciário paga para fazer exames e procedimentos pré-agendados?

Nesses serviços, o trabalhador pagará 40% do valor de convênios até o limite máximo de R$120,00 por procedimento. A utilização dos serviços de um Plano é ilimitada tanto para o titular quanto para os dependentes.

Como esse pagamento é feito?

Tanto as mensalidades quanto as despesas médicas são descontadas do pagamento do trabalhador e especificadas no contracheque. O limite para desconto de serviços médicos, incluindo franquia se houver internação, é de até R$163,70 por mês (além das mensalidades do trabalhador e seus dependentes). As despesas que ultrapassarem esse valor devem ser parceladas.

Quando ocorre o reajuste do Plano de Saúde?

O reajuste do plano de saúde contratado pela empresa acontecerá em primeiro de outubro de 2017. 

Qual é o prazo para que as empresas incluam novos funcionários no Plano?

Ao admitir um funcionário, a empresa tem até 10 dias após o término do contrato de experiência para inclui-lo no plano de saúde. Caso não realize a inclusão a empresa poderá ser multada.

O que fazer se a empresa não implantou o Plano?

O primeiro passo é procurar orientação no SECI com um dos diretores. A partir daí, o Sindicato, com o consentimento do empregado, pode cobrar providências da empresa ou entrar com ação de cumprimento na Justiça.

O que acontece se a empresa não aderir ao Plano?

- Enquanto os funcionários não tiverem acesso a um Plano de Saúde a empresa é obrigada a arcar com todas as suas despesas médicas.
- No ato da rescisão, as empresas que não aderiram devem pagar, a título de indenização, R$85,00 por mês em que o empregado ficou sem cobertura do Plano.
- A multa por ter descumprido a CCT é de 50% do piso salarial do comércio em favor do empregado prejudicado, além de outras penalidades legais.

A partir de quando o comerciário pode utilizar os serviços do Plano?

Os empregados das empresas que aderirem ao Plano dentro do prazo não têm carência para utilizar os serviços de saúde. Portanto, podem utilizá-los imediatamente.

Quais empregados têm direito a ter o Plano?

Esse benefício deve ser oferecido a todos os empregados do comércio, inclusive os afastados, o menor aprendiz e os estagiários. No caso dos afastados, a parte da mensalidade que cabe ao empregado (de no máximo R$42,50), mensalidades dos dependentes (se houver) e a co-participação das eventuais despesas médicas devem ser pagas mensalmente na empresa. O empregado tem direito a um comprovante desse pagamento.

O Plano de Saúde é obrigatório?

Todas as empresas do comércio de Ipatinga são obrigadas a oferecer esse benefício a seus empregados. Mas, como o SECI preza pela liberdade de seus representados, os recém-admitidos podem optar por renunciar ao benefício. Os empregados em contrato de experiência têm até cinco dias depois de efetivado no emprego (término do contrato de experiência) para renunciar ao Plano. Para preencher a carta de renúncia é preciso ir ao SECI e apresentar a Carteira de Trabalho e o contracheque. Depois de preenchida, a carta deve ser entregue imediatamente no departamento pessoal da empresa para que o funcionário não seja cadastrado no Plano.

Quais são as desvantagens de desistir do Plano?

O SECI conseguiu na negociação do Plano de Saúde o cadastro sem carência. Ou seja, o empregado que entra no Plano dentro do prazo especificado pelo Sindicato pode utilizar os serviços médicos imediatamente. Caso o empregado renuncie ao Plano e depois precise desse benefício, será obrigado a cumprir os prazos de carência especificados pela ANS. Carência é um período em que o trabalhador paga as mensalidades sem ter direito de utilizar todos os benefícios previstos no Plano de Saúde. Portanto, antes de preencher a carta renunciando a esse benefício, o comerciário deve refletir se realmente é conveniente para ele.

Prazos máximos de carências permitidos por lei:

• 24 horas para os casos de urgência e emergência;
• 30 dias para consultas;
• 60 dias para exames básicos I e II, diagnóstico e terapia;
• 90 dias para exames especiais I e II, diagnóstico e terapia;
• 180 dias para cirurgias ambulatoriais;
• 180 dias para internações;
• 300 dias para partos;
• 24 meses para cobertura de doenças ou lesões preexistentes.

A empresa pode induzir o funcionário a renunciar ao Plano?

O funcionário não pode ser punido caso manifeste o desejo de ter o Plano. Pois, a empresa que induz o empregado a desistir desse benefício pode ser multada. A multa é de 50% do piso salarial do comércio em favor do empregado prejudicado, além de outras penalidades legais.

Alguns patrões estão divulgando informações erradas para fazer com que seus funcionários desistam do Plano de Saúde. Porém, antes de tomar qualquer atitude, o empregado deve procurar conhecer mais o benefício, conversar com pessoas que têm Plano de Saúde, ou buscar orientação no SECI, para depois não se arrepender.

Quem renunciou, mas agora quer aderir ao Plano, o que deve fazer?

Nesse caso, o trabalhador deve fazer a solicitação à empresa por escrito e em duas vias.

O modelo dessa solicitação está disponível aqui. O trabalhador deve pedir que o representante assine a sua via da solicitação para que possa guardar como comprovante do pedido.

Quem quiser incluir dependentes depois de terminado o prazo de implantação o que deve fazer?

Para isso o comerciário também deve fazer a solicitação por escrito e em duas vias (uma via assinada pela empresa fica com o funcionário). O modelo de solicitação de inclusão de dependentes pode ser acessado aqui.

O trabalhador pode permanecer no Plano depois de ser desligado do emprego?

Sim, ele pode continuar no Plano, com as mesmas condições, por no mínimo seis meses depois da rescisão. Esse período pode aumentar conforme o tempo em que o funcionário pagou as mensalidades, até o máximo de dois anos. Já o trabalhador que quiser cancelar o Plano depois de sair do emprego pode cancelá-lo sem ter que pagar multa.

O que acontece se o comerciário tiver despesas médicas e for desligado do emprego?

No ato da rescisão são descontadas do empregado as despesas médicas do plano até o limite de 30% do valor liquido das verbas rescisórias.

Depois de ser cadastrado, é possível cancelar o plano?

O trabalhador deve permanecer por, no mínimo, doze meses.

Como a empresa deve proceder na contratação de um Plano de Saúde?

1. Ler a CCT 2015/2017 e observar os parâmetros para implantação.
2. Escolher uma operadora que tenha assinado contrato coletivo empresarial aglutinador com os sindicatos signatários.
3. Assinar o contrato com a operadora.
4. Preencher o Termo de Responsabilidade e a Declaração de Contratação do Plano de Saúde (esses formulários estão disponíveis na seção “Acordos e Convenções” do site).

As empresas que já ofereciam Plano de Saúde a seus empregados antes de janeiro/2012 podem continuar com a mesma operadora desde que ela se adeque aos parâmetros. Essas empresas devem encaminhar o contrato para aprovação dos sindicatos.

Plano de Saúde é diferente de convênio?

Sim. As clínicas de convênios como Pró-Saúde, Mais Você, Clínica de Todos, dentre outros, oferecem basicamente consultas e exames com desconto. Já o Plano de Saúde cobre não só esses procedimentos como também cirurgias, urgência e emergência. Sem contar que todo Plano de Saúde é regulamentado pela Lei Federal 9.656/1998, ou seja, está sujeito às normas e fiscalizações da Agência Nacional de Saúde (ANS). Já as clínicas de assistência geralmente não são inscritas na ANS e por isso não são obrigadas a cumprir suas resoluções como um Plano de Saúde.

Fazer um Plano de Saúde para os funcionários é vantajoso para a empresa?

Sim. Uma das vantagens do Plano de Saúde é a agilidade do atendimento. Por seguir as normas da ANS toda operadora deve disponibilizar os serviços dentro de um limite de tempo. Nada comparado às filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um beneficio que contempla as empresas porque assim seus empregados serão atendidos e tratados com rapidez, ficando menos tempo ausentes do trabalho.

No comércio, as empresas dependem das pessoas para serem mais competitivas. Um vendedor, por exemplo, consegue melhores resultados quando está saudável, satisfeito e sem preocupações. Assim, a empresa que investe na saúde de seus empregados tem retorno também na produtividade da sua equipe e, consequentemente, nos lucros.

Qual a vantagem para o comerciário em ter um Plano de Saúde?

Além de serem rigidamente regulamentados pela ANS, os Planos têm um leque mais amplo de serviços, é maior o número de especialistas credenciados e todos os procedimentos durante o período de internação são gratuitos. Dessa forma, ter um Plano de Saúde traz tranquilidade para o trabalhador na hora em que ele precisa de tratamento médico. Pois, tendo em vista as deficiências do sistema público de saúde, não é sempre que se está preparado para arcar com despesas médicas em um momento de emergência.

Por que os comerciários passaram a ter Plano de Saúde?

O Plano de Saúde é resultado de uma reivindicação coletada na assembleia de montagem da Pauta de Reivindicações para a negociação coletiva de 2011. Esse era um dos 50 itens propostos pelos comerciários para serem negociados pelo SECI com os patrões. Depois de muito debate e luta, o Sindicato conquistou o direito a esse benefício para toda a categoria. Por isso, o Plano de Saúde é considerado uma conquista porque prova como é importante os comerciários estarem organizados em um Sindicato para terem suas necessidades atendidas. O SECI é o porta voz dos empregados no comércio e continuará na luta para garantir não só que esse benefício seja concedido por todas as empresas como, sobretudo, que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e ampliados cada vez mais.




O mundo é um livro, e quem fica sentado em casa lê somente uma página.
(SANTO AGOSTINHO)



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