“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Isso é o que prevê o artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Foi a partir dessa Constituição que nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS foi inspirado num sistema da Inglaterra e antes de ser criado, o sistema de saúde no Brasil atendia apenas a quem contribuía com a Previdência”, explicou a enfermeira, especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Natália Littig. 

 

Em reunião de formação realizada no SECI na última segunda-feira, 04/04, sobre o SUS, a especialista destacou os princípios que fazem do SUS referência mundial: universalização, equidade, integralidade, regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular. No entanto, o corte de investimentos na saúde pública tem prejudicado drasticamente o SUS. 

 

A Emenda Constitucional 95, que criou o Teto dos Gastos no governo de Michel Temer é a principal política que trava os investimentos na saúde. Como se não bastasse esse ataque, ainda há os projetos de privatização da atenção básica defendidos pelo governo atual.  Foi graças à mobilização popular que o Decreto 10.530/2020, que criava “parcerias” com a iniciativa privada, foi derrubado. A pandemia é prova de que as instituições de saúde privadas têm mais preocupação com o lucro e que foram, sobretudo, os serviços do SUS que tiveram maior capacidade de resposta à emergência em saúde pública devido à Covid-19. 

 

Neste 07 de abril, quando celebramos o Dia Mundial da Saúde, o SECI reforça a importância de defender o SUS para que toda a população possa ter acesso à saúde universal e gratuita, da prevenção ao tratamento.