Nilmar Lage/Greenpeace

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes, além de um enorme dano ambiental e humanitário. Passados cinco anos do crime, ainda há uma situação muito grave para os atingidos, conforme explica Thiago Alves, da coordenação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ele, está em curso a execução de um acordo feito entre o estado de Minas Gerais e a Vale, no âmbito do processo judicial do caso. Mas esse acordo, que gerou em torno de R$37 bilhões, foi feito sem participação dos atingidos. Graças à mobilização popular dos atingidos eles têm garantido conquistas como recursos para a assessoria técnica independente, a construção de um anexo que garante microcrédito e projetos para iniciativas comunitárias, a partir da gestão dos próprios atingidos. “Mas também neste acordo houve a garantia de um valor extraordinário de mais de R$4 bilhões para a construção do Rodoanel, que é uma grande obra que vai gerar outros impactos sócio ambientais para esses mesmos atingidos do crime em Brumadinho, bem como atender aos interesses das mineradoras como a Vale. Portanto, é o próprio acordo sendo usado para os interesses das mineradoras”.

Outro problema desse acordo, segundo o coordenador do MAB, é que questões ambientais importantes não foram contempladas, como as relativas à contaminação das águas do rio Paraopeba, que estão impróprias para o consumo humano. Além disso, há a discussão sobre a garantia do direito individual. O pagamento de indenizações vem sendo feito diretamente pela empresa a partir de um instrumento criado pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Para Thiago Alves, esse modo é insuficiente já que alcança pouca gente. O MAB defende a criação de um instrumento que garanta o que é chamado no processo de liquidação coletiva. “O direito individual da indenização tem seu caráter indiscutível, inclusive com apoio de advogados de confiança do atingido, mas ele pode e deve ser feito por instrumentos coletivos com a garantia de uma matriz de reconhecimento de danos e de uma forma de pagamento que seja coletivizada”, explica. Esse é um ponto central das mobilizações do MAB neste 25 de janeiro de 2024, quando o crime completa 5 anos.

Risco de novos rompimentos

O coordenador do MAB adverte que há várias barragens em risco de rompimento com diferentes formas de acompanhamento do Estado e das populações. Segundo ele, toda essa região que está acima do Vale do Aço, que pode ser atingido por qualquer rompimento na região de Itabira, de Barão de Cocais, onde estão as principais minerações da Vale e de outras mineradoras, até João Monlevade, há várias barragens em risco. Nessas cidades há até centenas de placas indicativas de rotas de fuga em caso de rompimento de barragens. Além do toque mensal de sirenes com a pretensão de “preparar” a população para o seu auto salvamento. “Qualquer coisa que acontecer nessa região pode atingir os mananciais que chegam ao Rio Piracicaba e que depois caem no Rio Doce novamente, em Ipatinga. Lembrando que boa parte da água do Vale do Aço sai do Rio Piracicaba. Um rompimento de barragem nessa região causaria um problema de proporções inimagináveis nessa região do Vale do Aço e esse é um tema muito importante”.

Divulgação/ MAB

Nova política para os atingidos

No final do ano passado, foi sancionada pelo presidente Lula, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que é uma conquista muito importante da luta do MAB e dos atingidos no Brasil. Há mais de 30 anos o MAB vem discutindo a necessidade de uma legislação federal. Segundo Thiago Alves, em 2010 foi criado um grupo para discutir a proposta de lei, fizeram até uma cartilha que foi distribuída em todo o Brasil em 2013 e a partir de 2015 essa discussão chegou à Câmara dos Deputados, sob coordenação do Deputado Federal Rogério Correia. A partir das investigações e de toda comoção por causa dos movimentos de Mariana e principalmente de Brumadinho conseguiram aprovar na Câmara dos Deputados uma proposta que foi recuperada pelo Senado, aprovada e sancionada pela Presidência da República. Foi bem desafiante e difícil para o Movimento conseguir aprovar essa lei, com a pressão das empresas de energia e de mineração no Brasil, contrárias à proposta. A aprovação do PNAB representa um avanço já que além de trazer o conceito de atingido com a identificação dos danos gerados, seja por construção de barragem ou por rompimento, também coloca uma referência bem ampla sobre o que são barramentos. A Lei aponta também, quais os deveres do Estado e das empresas, indicando os direitos que os atingidos têm, do ponto de vista individual e coletivo, e as formas de participação no processo de reparação. “Então é uma vitória que obviamente não resolve todos os conflitos, mas indica um parâmetro. E no caso dos rompimentos que já aconteceram evidentemente a lei não retroage, mas ela é um instrumento poderoso de atuação dos atingidos no caso de Brumadinho e de Mariana. Nós temos agora uma referência para debater com o Estado, com as empresas, com os órgãos de Justiça e construir novas formas de garantia de direitos. Isso vale para toda essa região da Bacia do Rio Doce e nós vamos entrar em 2024 bem animados com essa nova possibilidade de atuação”, conclui.