Agência Brasil

“As pessoas não ficam na porta de suas casas todos os dias esperando os garis para poder pagar pelo recolhimento dos seus resíduos. Todas e todos já pagamos por esse serviço anteriormente por meio de uma taxa. O mesmo ocorre com as escolas. Um modelo de educação pública que obrigasse cada aluno a chegar na porta do colégio com algumas moedas para não ser mandado de volta para casa parece, no mínimo, estranho. Pois é isso que acontece com o transporte”. (Movimento Tarifa Zero BH)*

O transporte é um direito social garantido no artigo 6º da Constituição Federal, a lei máxima brasileira. Os direitos sociais são condições fundamentais para promoção básica da dignidade do ser humano. Isso quer dizer que, se o seu acesso ao transporte é limitado, a sua dignidade está ameaçada. Até porque é essencial ter transporte para acessar outros direitos como educação, saúde, lazer, cultura, etc. Ônibus não deve ser só pra transportar o trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa. É um direito de todos se locomoverem sem restrição por toda a cidade sem ter que pagar passagem nos ônibus.

É por essa razão que o SECI, juntamente com os outros sindicatos filiados à CUT-VA, o Movimento em Defesa da Vida do Vale do Aço e lideranças políticas e dos movimentos populares e sindical da região estão na Campanha pela Tarifa Zero (TZ) no transporte coletivo de Ipatinga.

Problemas no transporte – Os comerciários sabem bem como tem sido a vida de quem depende do transporte público. Além de pegar ônibus lotados, lida com a baixa oferta de horários, linhas e itinerários, principalmente fora dos horários de pico e para os bairros de periferia. Outro problema é a péssima qualidade dos serviços, com veículos em condições ruins. Nem parece aquela mesma cidade que já teve ônibus de ar condicionado circulando. Para piorar, há a sobrecarga dos motoristas, pois alguns carros rodam sem a presença de trocadores, atrasando as viagens e deixando os usuários impacientes com o trabalhador do transporte (que também é uma vítima desse sistema). Por fim, há o preço da tarifa, que pesa no bolso da população mais carente, que é quem mais depende do transporte público e, raramente, pode usá-lo para outras atividades além do trabalho.

Como esse serviço seria pago? Atualmente o transporte coletivo em Ipatinga é custeado pelos usuários pagantes (que rateiam inclusive as gratuidades), com subsídio tarifário do município, que repassa à empresa R$1,00 por passageiro pagante. O número de passageiros é informado pela concessionária do transporte. Esse recurso, segundo informações divulgadas pela Prefeitura à imprensa, foi retirado uma parte de cada secretaria. Ou seja, tem um pouco de verba da saúde, educação, dentre outras áreas essenciais. No entanto, a planilha com os custos totais com o transporte não é auditada desde a década de 90. Ou seja, a população paga pelo serviço sem saber como o dinheiro tem sido gasto.

A proposta da Campanha TZ é diferente: o sistema de transporte coletivo seria pago por um Fundo Municipal de Transporte, financiado por toda a sociedade, indiretamente, assim como acontece na coleta de lixo, iluminação pública, saúde e educação. Não seria pago apenas pelos usuários que passam na roleta e sim por todos, através de impostos sobre propriedades, por exemplo, de carros de luxo, aviões e helicópteros particulares, taxação de aplicativos de transporte individual, recolhimento de um determinado valor do estacionamento rotativo, dentre várias outras possibilidades. O importante é cobrar mais de quem pode mais e cobrar menos de quem pode pagar menos.

Mas esse é um projeto possível? A ideia da Tarifa Zero é tão viável que já é uma realidade em 101 cidades no Brasil, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas. Dentre os inúmeros benefícios que podem ser experimentados com a implantação da TZ estão:

•  Economia significativa, principalmente para as famílias de baixa renda;

• Maior circulação de pessoas, o que faz aquecer o comércio, direcionando os gastos de transporte a outros itens;

• Incentivo ao uso do transporte coletivo e consequente diminuição de veículos nas ruas, o que ameniza o trânsito caótico e reduz o tempo de trajeto;

• Reflexos na saúde pública, com redução dos índices de poluição, acidentes e atropelamentos, entre outros.  

• Diminuição da evasão escolar, por causa da dificuldade de acesso.

Como ajudar? Para que a população de Ipatinga possa conquistar a Tarifa Zero é preciso vontade popular para pressionar os representantes políticos. O primeiro passo é assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Esse projeto precisa de 9 mil assinaturas. Haverá vários locais com o abaixo-assinado e o SECI será um deles. Quem preferir também pode assinar digitalmente. Depois, é participar das lutas para que o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito. Com certeza, os representantes que realmente se preocupam com os direitos sociais da população apoiarão a Campanha. Afinal, transporte não é mercadoria, é um direito! Para ter dignidade, o povo precisa se locomover com liberdade. Para participar do abaixo assinado, é preciso do título de eleitor. Tire seu título de eleitor da gaveta e participe dessa luta!