A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em Feriados determina também os dias que as empresas não podem utilizar a mão de obra de seus empregados. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma dessas datas em que todos os comerciários devem ficar de folga. No entanto, a empresa João Vitor de Oliveira Medeiros (Legumes Piedade), convocou quatro empregados para trabalharem no feriado de 20/11/24. Por causa desse descumprimento, a empresa teve que pagar uma multa a esses trabalhadores e ao Sindicato. Somando essas indenizações, além dos honorários e custas judiciais, a empresa desembolsou cerca de R$7 mil.