Em 05 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde. O que nós, brasileiros, teríamos para celebrar nessa data com mais de meio milhão de mortos por Covid-19? 

 

A Constituição Federal do Brasil determina que todos têm direito à saúde e que é dever do Estado garanti-la. Por isso é que foi criado, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), considerado o maior sistema de saúde pública do mundo. Porém, esse sistema tem sofrido graves ameaças, principalmente a partir de 2016 quando foi aprovada a Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Teto dos Gastos. Com essa Emenda, a estimativa de perda de recursos para o SUS foi de R$22,5 bilhões entre 2018 e 2020, já que congela os gastos públicos por 20 anos. 

 

Para o enfrentamento à pandemia, o Congresso aprovou créditos adicionais, suspendendo as regras do Teto dos Gastos. No entanto, o Ministério da Economia e os defensores dos cortes nos gastos públicos já estudam retirar esses créditos adicionais e retornar com os efeitos da EC 95. Se isso ocorrer, o setor da saúde perderá cerca de R$ 35 bilhões em relação aos valores de 2020. Imagine o efeito desse corte considerando que o país ainda está mergulhado em uma crise sanitária, econômica e social. Várias pessoas que tiveram suas cirurgias e procedimentos paralisados por causa da pandemia demandarão esses serviços, os hospitais precisarão dar manutenção ou substituir muitos equipamentos devido à maior utilização durante esse período, sem contar que com o aumento da pobreza e do desemprego, várias pessoas que tinham plano de saúde passam a utilizar o SUS.  

 

Portanto, é urgente que toda a sociedade se mobilize para impedir que retrocessos como esse, do Teto dos Gastos, sejam revertidos e não virem políticas permanentes. Não podemos nos deixar levar pelo argumento de que não tem dinheiro para custear os serviços públicos. Pois, um governo que diz defender a vida não pode enxugar o orçamento sufocando a população pobre e trabalhadora. Os gastos públicos podem ser mantidos com uma reforma tributária que cobre impostos sobre grandes fortunas. No Brasil, além dos mais endinheirados não pagarem impostos sobre seus lucros e dividendos, temos inúmeras empresas que sonegam impostos, sem contar as isenções dadas pelo Governo, que com essa postura deixa de arrecadar em torno de R$ 300 bilhões por ano. Então dinheiro tem, o que falta é vontade política e pressão da sociedade para que possamos um dia festejar a construção de um país que realmente cuida da saúde de sua população.