Onze vendedores da Loja Elétrica foram beneficiados em uma ação coletiva trabalhista movida pelo SECI no final do ano passado. O Sindicato propôs a ação após a sua assessoria jurídica identificar mudanças nas comissões que geraram prejuízos aos salários dos vendedores. De acordo com o advogado Bruno Andrade, ocorreram alterações no sistema de comissionamento pelas vendas da linha fotovoltaica da empresa, onde passou a ser praticado um percentual mais baixo. Além do impacto no valor das comissões, que reduziu o salário, a empresa também modificou os critérios de pagamento de prêmios, afetando ainda mais a remuneração.

            Como resultado desse processo, a empresa teve que gastar R$870 mil com as indenizações aos trabalhadores, além de contribuições previdenciárias e cerca de R$50 mil em FGTS. “Essa ação coletiva ilustra muito a importância do Sindicato por vários motivos. Primeiro, como essa alteração contratual lesiva aconteceu em janeiro de 2020, se o Sindicato não entra com essa ação antes de completar cinco anos dessa alteração, os trabalhadores que estavam na ativa não conseguiriam mais questionar essa alteração e aí o prejuízo seria grande”, explica o advogado. Além disso, a representação sindical evita que o trabalhador tenha que se expor ao mover uma ação individual. Segundo ele, é muito raro ver trabalhadores moverem ações individuais enquanto ainda estão na empresa, como foi o caso da Loja Elétrica, que beneficiou vendedores que estão com contrato ativo. O processo foi concluído em pouco tempo porque foi feito um acordo na Justiça do Trabalho. Bruno Andrade avalia que como foi feito o acordo, a justiça foi feita de forma semelhante para todos, considerando as particularidades do vínculo de cada trabalhador.