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Feriado de 15 de agosto
Todos os empregados do comércio têm folga

No próximo feriado, 15/08 (domingo), feriado de Assunção de N. Senhora, está proibida a utilização da mão de obra dos empregados do comércio. Com isso, nenhuma empresa, incluindo supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e lojas do shopping, estão autorizadas a funcionar. Essa norma foi conquistada pelo SECI e está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho nos Feriados 2021. 

 
Caso a empresa descumpra esse documento, pode ser multada no valor de um piso salarial do comércio (R$1.240) por empregado prejudicado. O empregado pode denunciar o descumprimento ao SECI e contribuir acumulando provas para entrar com processo judicial, como notas fiscais, cupons, foto do cartão de ponto, aviso de funcionamento, dentre outras. O SECI já tem algumas ações judiciais em curso por causa de descumprimento. 
 



Fonte : Ascom/SECI







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