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Rompimento de barragens
Luta dos atingidos é por reparação e para evitar novos crimes

Ascom/SECI
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O vazamento começou por volta das 15h30. Em menos de uma hora depois, a barragem de Fundão, localizada em Mariana, se rompeu. Em poucos minutos, a enxurrada de lama, com os restos de materiais descartados na mineração (rejeitos), inundou os vilarejos e distritos mais próximos, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Destruiu escola, casas, igreja. Acabou com o patrimônio e a fonte de renda de comunidades inteiras. Matou 19 pessoas, provocou um aborto e um trabalhador direto da Samarco continua desaparecido. E não parou por aí. Com apenas 17 dias, a lama cheia de elementos tóxicos, que deixou um rastro de contaminação no Rio Doce, chegou ao mar, no norte do Espírito Santo.
 
O estrago foi rápido. Mas a reparação continua em câmera lenta. Neste 05 de novembro completam-se seis anos do rompimento da barragem. “Apenas 10 casas foram levantadas”, afirma Thiago Alves, da Coordenação Nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ele, as cláusulas do acordo TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) não foram completamente executadas. As empresas responsáveis pelo rompimento, Samarco Mineração S.A, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, assinaram esse acordo com os ministérios públicos e defensorias federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Porém, dos 22 programas sociais desenhados para a reparação dos danos sofridos, apenas quatro tiveram mais avanços: a) cadastramento dos atingidos; b) o programa de indenização aos atingidos; c) o programa de pagamento de auxílio financeiro emergencial; d) e o programa de reconstrução de vilas. 
 
“Nesse momento, a Bacia do Rio Doce vive a repactuação de um outro acordo firmado em 2018, com a provável elaboração de um novo compromisso. Mas, os atingidos ainda não participaram efetivamente da construção dessa repactuação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é quem tem conduzido este processo cuja primeira reunião tornada pública foi em abril de 2021, sem participação dos atingidos”, destaca Thiago.
O MAB tem proposto nove pautas centrais que esse processo de repactuação deveria garantir aos atingidos: 
1- Direito à Assessoria Técnica Independente; 
2-Modificações no NOVEL, com fim da quitação final e do fechamento do cadastro;
3-Fundo para projetos coletivos dos atingidos;
4- Fundo social para os atingidos por barragens de MG e ES;
5-Programa de Transferência de Renda;
6- Nova Governança, menos burocrática e mais próxima dos territórios;
7- Ações prioritárias para as mulheres atingidas;
8- Continuidade dos estudos ambientais e não finalização da pauta ambiental neste acordo;
9- Valor do acordo deve ser baseado no valor de 155 bilhões de reais da Ação inicial feita pelo Ministério Público Federal.
 
Mas as lutas contra os estragos da mineração não estão voltadas somente para a busca da reparação. Thiago Alves alerta para a importância de a sociedade participar para impedir que novos crimes voltem a ocorrer. “Há risco de rompimentos em toda a região do alto Piracicaba que pode afetar a região do Vale do Aço. Barragens da Vale em Itabira, Barão de Cocais e cidade próximas estão alerta, algumas já causando deslocamento forçado de populações, a desorganização da vida social, cultural e econômica com o adoecimento físico e mental. Só a organização de base e o apoio às lutas sociais podem pressionar empresas, governos, órgãos e instituições para que evitem que novos crimes voltem a ocorrer”, finaliza.
 

Fonte : Ascom/SECI







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