Na próxima sexta-feira, feriado de Emancipação Política de Ipatinga (29/04), apenas o setor formado por supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios podem utilizar a mão-de-obra de seus empregados, dentro do horário de 8h às 18h. Os comerciários dos demais segmentos, como as lojas de rua e do shopping, estarão de folga nesse dia.

 

Direitos de quem vai trabalhar no feriado

 

Pelo trabalho no dia 29/04, os comerciários devem recebem uma remuneração extra, proporcional à jornada trabalhada, ou a garantia mínima de R$100 (cem reais), prevalece o valor que for maior:

10% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 7h01min a 08h;

09% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 6h01min a 07h;

08% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 5h01min a 06h;

07% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 4h01min a 05h;

06% do valor do salário mensal do empregado, para trabalhar 3h01min a 04h;

Outro direito garantido pelo SECI na Convenção Coletiva de Feriados (CCT) 2022 é o lanche para aqueles que tiverem jornada de até 6h01min e um almoço para aqueles que tiverem jornada maior que 6h01min. Essas refeições não eximem a empresa de pagar o lanche diário previsto na CCT principal (pão, manteiga, café e leite).

 

1º de Maio

 

No feriado do próximo domingo, Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras (1º de maio), todo o comércio estará fechado, já que é proibida a utilização da mão-de-obra dos empregados. A CCT pode ser lida no site www.seci.com.br, no link Acordos. O descumprimento de qualquer uma das regras desse documento pode ser punido com multa no valor de um salário comercial por empregado prejudicado. Os comerciários podem colaborar com a fiscalização do SECI através de denúncias e acumulando provas do desrespeito às regras (notas fiscais, foto do cartão de ponto, aviso de funcionamento, dentre outras). O telefone do Sindicato é (31)3822-1240.