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            O que você, mãe comerciária, quer ganhar de presente nesse Dia das Mães? Como representante de quem trabalha no comércio, o SECI acredita que uma das melhores formas de reconhecer e valorizar o papel das mães na sociedade é lutar para defender e ampliar seus direitos. Tanto que tem reivindicado, durante toda a sua história, avanços para amparar as mulheres que conciliam trabalho e maternidade. Conheça alguns dos direitos garantidos pela luta do SECI:

• Estabilidade de gestante: prevista na cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, esse benefício garante às mulheres mais 60 dias de estabilidade após o término da prevista na Constituição Federal, mesmo que a gestação tenha início durante o contrato de experiência ou aviso prévio. Se a empresa quiser rescindir com a empregada dentro desse período, deve indenizar todo o período de estabilidade.
• Proteção contra alterações injustificadas de função: essa mesma cláusula 27ª traz, no parágrafo segundo, a norma de que a função da empregada gestante só pode ser alterada mediante laudo médico.
• Estabilidade em caso de adoção: a cláusula 29ª da CCT garante também à empregada adotante uma estabilidade de 60 dias após a estabilidade legal de cinco meses.
• Aleitamento: a comerciária tem direito a dois períodos diários, de 30 minutos cada, para amamentar o próprio filho até os seis meses de idade, conforme a cláusula 38ª da CCT.
• Licença para acompanhamento: segundo a cláusula 40ª, as empresas devem conceder até 44 horas anuais para a empregada acompanhar seus filhos menores de 16 anos ao médico, dentista ou atendimentos psicológicos, mediante apresentação de atestado ou declaração. Essas horas vão para o banco de horas. No caso de internação ou de acompanhamento de filhos com necessidades especiais, as faltas são abonadas. Já para acompanhar filhos maiores de 16 anos em período de internação, exames e outros procedimentos médicos que exijam acompanhantes, é concedida licença remunerada de até 60 horas anuais, também com desconto em banco de horas.

Embora existam esses direitos garantidos, em toda negociação com os representantes dos patrões, o Sindicato tenta ampliar as conquistas das mães comerciárias. Uma reivindicação que sempre está em pauta é a ampliação da licença maternidade para 180 dias. Além dessa, o SECI aponta como uma necessidade, a existência de creches mantidas pelas empresas para os filhos das empregadas. Como os patrões ainda não se sensibilizaram para essa necessidade, o Sindicato também já fez reiteradas reuniões com diversos prefeitos, em toda a sua história, na tentativa de garantir que os filhos das comerciárias tivessem acesso à creche e, principalmente, que tenha creche que funcione até 18h30, 19h, que é quando a maioria das mulheres saem do comércio. Embora algumas administrações tenham ampliado o número de creches, ainda está longe de atender à necessidade das comerciárias.

            Além de reivindicar a ampliação desses serviços de cuidado e educação, o SECI luta diariamente para que as mulheres tenham respeito, como mãe, trabalhadora, ou em qualquer papel que ocupe, onde estiver. Pelo fim do assédio moral e sexual, contra a violência, o machismo, a desigualdade salarial e de oportunidades. Com a força de todas as mães que apoiam e participam do SECI, será possível avançar em direção de uma sociedade justa e fraterna. Esse é o desejo e o presente do Sindicato para todas as mães!